O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito constitucional dos trabalhadores brasileiros e seu objetivo de garantir proteção ao trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e também dar a estabilidade das atuais condições sociais e econômicas brasileira.

Trabalhadores sob a jurisdição da CLT (carteira de trabalho) que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988.

Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa, no que diz respeito ao empregado doméstico, anterior ao período de 01 de outubro de 2015 era facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado.

Depois de 1º de outubro de 2015, O FGTS os empregadores puderam registrar as empregadas domesticas e fazer o recolhimento do FGTS baseada na Lei Complementar 150/2015.

O valor do FGTS vai se acumulando porque o empregador paga 8% do salário do empregado todos os meses, e a lei exige que o empregador cobre esse percentual.

Com o passar do tempo de trabalho, o FGTS pode formar uma grande quantidade de poupança, que é direito exclusivo dos trabalhadores. No entanto, o fundo de garantia possui certas regras para que os trabalhadores possam resgatar esses valores.

Dentre as situações mais comuns temos:

• Saque do FGTS por demissão sem justa causa;
• Saque do FGTS para os trabalhadores que se aposentam;
• Saque do FGTS para dar entrada na compra de um imóvel;
• Saque do FGTS por doença;
• Dentre outras.

O novo saque do FGTS 2021 foi anunciado pelo governo como uma das medidas reduzindo os impactos econômicos causados pela pandemia COVID-19 (coronavírus).

Portanto, o propósito desse dinheiro foi para injetar um capital na economia com o objetivo de trazer algum alívio para os trabalhadores neste momento tão difícil e incerto.

Este método permite aos trabalhadores resgatar parte do saldo depositado no fundo de garantia a cada ano.

O saque do aniversário é opcional, ou seja, o método que o trabalhador deve solicitar, como o nome sugere, o trabalhador só pode sacar dinheiro no mês do seu aniversário.

Por meio do aniversário do saque, o banco pode conceder um empréstimo, com o valor de até três anos a partir do aniversário do saque que é usado como garantia do empréstimo.

Dessa forma, os funcionários participantes do dia de aniversário de saque podem solicitar como garantia um empréstimo com aniversário de saque de até três anos, o que permite que as instituições bancárias façam empréstimos até para pessoas com renda mais baixas.

É importante esclarecer que por exemplo, quem decidir receber parte do saldo do FGTS anualmente perderá o direito de retirar o fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa, porém, reserva-se o direito de cobrar multa de 40% do saldo.

Outro ponto de atenção é que o trabalhador que adere ao saque-aniversário e se arrependa e queira voltar para o saque em caso de demissão, chamado de saque-rescisão, só terá direito a modalidade após 25 meses, ou seja, dois anos e um mês.

As opções de saque de aniversários podem ser feitas no app do FGTS, smartphone, site do FGTS, banco online da Caixa ou presencial na Caixa Econômica Federal.

É importante lembrar que não é obrigatório fazer o saque-aniversário.

O valor que o trabalhador pode receber com o saque de aniversário é calculado com base no saldo do trabalhador do FGTS.

De acordo com o saldo do fundo de garantia, os funcionários podem sacar um determinado percentual do valor total mais parcelas fixas adicionais.

Por exemplo, se você tem R$ 1.500 em sua conta do FGTS, terá disponível no mês de seu aniversário 30% desse valor (R$ 450), mais uma parcela de R$ 150. Portanto, poderá retirar até R$ 600. 

No segundo ano, este valor poderá ser maior ou menor, a depender do saldo que você tenha em seu Fundo de Garantia.

A tabela a seguir mostra o quanto cada trabalhador poderá sacar de cada conta que possui, a depender do saldo que ela tem:

Alguns bancos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, usam saques de aniversário do FGTS como garantia para implementar opções de empréstimo.

As condições de empréstimo com fiança de aniversário são muito atrativas, a taxa de juros mensal é de 0,99%, e o valor mínimo do empréstimo é de R $ 2.000.

Porém, como se trata de um crédito com garantia é possível conseguir as melhores condições, bem como ter a aprovação até mesmo para os trabalhadores que tenham score baixo.